Sistema Único da Mobilidade – SUM, Primeiros Comentários

Por Nazareno Stanislau Affonso 
Diretor Nacional Executivo do MDT

Certa vez, durante um debate, lancei a  provocação de que seria possível construir um Sistema Único da Mobilidade – SUM, nos moldes do Sistema Nacional da Saúde – SUS. Todos gostaram da sigla, mas como torná-la realidade?

Esse pensar fez-me levar essa preocupação para os dirigentes do Instituto MDT – uma organização não governamental que congrega atores bastante diversificados que atuam no campo da mobilidade urbana: movimentos populares, trabalhadores de transporte, engenheiros, arquitetos, empresários de ônibus, especialistas e dirigentes metroferroviários, autoridades municipais de mobilidade urbana, organizações de ciclistas, de pedestres e de pessoas com deficiência, além de estudiosos e simpatizantes da causa da mobilidade sustentável – todos procurando construir uma agenda comum.

A proposta evoluiu e ensejou a construção de um “Pacto da Sociedade pelo Transporte Público como Direito Social”, que não é uma iniciativa de governos, mas sim da sociedade. A ideia é que cada um possa descobrir e indicar ações coletivas e individuais que motivem e efetivem essa construção.

“A proposta evoluiu e ensejou a

construção de um Pacto da Sociedade

pelo Transporte Público como Direito Social.”

Algumas ideias já surgiram;  por exemplo, elaborar um programa de qualificação dos sistemas de ônibus convencionais e democratizar o uso das vias, ampliando sobremaneira os espaços para ônibus, bicicletas e calçadas. Essas são medidas factíveis, mesmo em momentos de crise, justamente pelo baixo custo e rapidez de implantação.

Outra ideia é estimular o surgimento de uma “mídia cidadã”, que defenda o direito ao transporte público de qualidade e a preços acessíveis à maioria da população, e que defenda também mobilidade ativa (bicicletas e calçadas) e os preceitos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12587/12). Tudo isso de forma articulada com cursos de “empoderamento” das lideranças sociais, de modo a dar início à construção desse pacto.

A respeito de como lideranças sociais podem participar com sua inteligência e bom-senso, gostaria de compartilhar uma experiência que tive no III Fórum de Mobilidade Urbana no Litoral Norte Fluminense, “Transporte Público como Direito Social. E agora?”, coordenado pelo NEA-BC – Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos, e realizado em 2017.

Além de proferir uma palestra sobre o tema “Mobilidade como Direito Social”, fui responsável, nesse evento, pela coordenação de um trabalho de grupo com 50 jovens. Desafiei-os a elencarem cinco problemas no transporte público urbano (que deveriam ser definidos por todos, consensualmente) e a indicarem um modo como a organização da saúde pública poderia resolver tais problemas.

A experiência foi muito interessante, como pode ser visto no vídeo da atividade acessível no link: https://youtu.be/nVHg5w3CxgY.

Os jovens chegaram a propostas realmente relevantes, que incluíam trabalho com recursos permanentes, valorização profissional dos motoristas, adoção de cartão único para circular em toda a região, subdivisão das tarefas no transporte público (diferente das duplas, triplas ou até múltiplas funções exercidas por motoristas em muitas localidades. Vejam que foi um trabalho de duas horas e que exigia a integração das propostas!

Eu acrescentaria a essas sugestões dos jovens a necessidade de termos um Ministério das Cidades forte, com capacidade para construir um sistema participativo e transparente para a condução de políticas públicas, para bem gerir diretamente os recursos públicos e buscar fontes alternativas de financiamento da operação dos transportes e de investimentos em infraestruturas para o setor e, ainda, com propostas claras, de modo a efetivamente integrar as políticas de habitação e de desenvolvimento urbano àquelas voltadas para a mobilidade nas cidades.

Termino reforçando que a experiência do III Fórum de mobilidade do Norte Fluminense mostra como é importante a participação da sociedade organizada e a aproximação com os governos para desenharmos um esboço do que poderá vir a ser o Sistema Único da Mobilidade – SUM, de modo a transformar cidades por meio da paz nos transportes e na vida urbana, a exemplo de experiências já consolidadas em um país vizinho e irmão, a Colômbia.

“Sistema Único da Mobilidade – SUM, hoje uma sigla, amanhã uma conquista”: eis as palavras de ordem que a sociedade brasileira precisa abraçar para termos cidades sustentáveis, democráticas, participativas e cidadãs.