Projeto em análise visa porte de arma aos seguranças do metrô

Os agentes de segurança metroviária poderão ter porte de arma. A permissão está prevista no projeto de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 34/2018) altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para estender aos agentes de segurança metroviária a possibilidade de portar arma de fogo, como já é autorizado para as carreiras de agentes prisionais e para as guardas portuárias. As informações foram divulgadas pelo portal Senado Notícias.

Hélio José argumenta que os metrôs das grandes cidades brasileiras têm sido palco de crimes que vão de furtos a homicídios e, às vezes, vêm sendo usados como meio rápido de fuga para os criminosos. Com isso, segundo o senador, as centenas de milhares de pessoas que utilizam diariamente os metrôs se sentem cada vez menos seguras.

Plenário do Senado

O senador ressalta que a legislação que rege a segurança metroviária (Lei 6.149/1974) permite aos agentes atividades como vigilância, ações de manutenção da ordem, colaboração com a polícia e até prisão em flagrante e, mesmo assim, o Estatuto do Desarmamento não concede a eles o porte de arma. Na visão de Hélio José, essa proibição é uma contradição, pois “quem dá a missão dá os meios”. O projeto seria, assim, uma forma de ajustar a lei e colaborar com mais segurança para os agentes e para os usuários.

O projeto receberá decisão terminativa na CCJ. Se for aprovado e não houver recurso para sua análise pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

*matéria originalmente publicada pelo portal Senado Notícias em 15/02/2018